Termos de uso
As regras da relação entre você e a plataforma: o que você contrata, o que garantimos e o que não é permitido.
Última atualização: 12 de agosto de 2026
1. Quem somos e o que é a plataforma
A plataforma hospeda e vende produtos digitais — cursos, e-books, comunidades e arquivos — em nome dos criadores que a utilizam. Ao comprar, você contrata o acesso a um conteúdo digital específico, e não um serviço de assinatura da plataforma.
Estes termos valem para qualquer pessoa que acesse o site, crie conta ou faça uma compra.
2. Sua conta
- Você precisa de uma conta para acessar o conteúdo comprado. Os dados informados devem ser verdadeiros e atuais.
- A senha é pessoal e intransferível. Ela é guardada apenas em forma criptografada — nem nós conseguimos lê-la.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha em Minha conta: isso desconecta os outros aparelhos.
- O WhatsApp é obrigatório na compra porque é por ele que enviamos o acesso e prestamos suporte.
3. Pagamento
- Compras em Real (R$) são processadas pelo Mercado Pago, via PIX ou cartão. Compras internacionais são processadas pela Stripe, via cartão.
- Os dados do seu cartão são digitados no ambiente do processador de pagamento. Nós não recebemos, não vemos e não guardamos número de cartão.
- O preço cobrado é sempre o que está no servidor no momento da compra. Se o valor pago não corresponder ao do pedido, a liberação é recusada e o valor devolvido.
- O acesso é liberado automaticamente assim que o pagamento é confirmado pelo processador.
4. Garantia e cancelamento
Você tem 7 dias a contar da compra para desistir e receber o valor de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela própria área do aluno.
- Se você consumiu menos de 50% do conteúdo, o estorno é automático.
- Acima disso, o pedido vai para análise humana. Não recusamos por regra: analisamos caso a caso e respondemos por e-mail.
- O estorno volta pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do processador e do seu banco.
- Com o reembolso aprovado, o acesso ao conteúdo é encerrado.
Pedidos repetidos de reembolso do mesmo produto, ou contestação de cobrança no cartão, suspendem o estorno automático e podem impedir novas compras — é uma proteção contra o uso do direito de arrependimento como forma de obter o conteúdo sem pagar.
5. Uso do conteúdo
O acesso comprado é pessoal e intransferível. O conteúdo pertence ao criador que o publicou e é protegido por direito autoral.
- Não é permitido compartilhar login, baixar para redistribuir, revender, republicar ou exibir o conteúdo publicamente.
- Os vídeos exibem o e-mail do aluno sobre a imagem. É uma medida de rastreio: cópias que vazam apontam para a conta de origem.
- O descumprimento pode encerrar o acesso sem devolução, além das medidas legais cabíveis.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter tudo no ar, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou por causas fora do nosso controle. Interrupções pontuais não geram direito a devolução; uma indisponibilidade prolongada que impeça o uso do que você comprou, sim.
7. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A data de revisão fica sempre no topo desta página. Compras já feitas seguem as regras vigentes na data da compra.
8. Foro e legislação
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Antes de qualquer medida judicial, procure a gente: quase tudo se resolve por conversa.
Como falar com a gente
Dúvidas sobre este documento, sobre os seus dados ou sobre uma compra:
- E-mail: contato@devgafanha.com
- WhatsApp: +55 (53) 99920-7581